A Importância do Assistente Técnico da Empresa durante uma Perícia Trabalhista
No cenário atual das relações trabalhistas, questões relacionadas à insalubridade, periculosidade e acidentes do trabalho têm se tornado cada vez mais relevantes. Diante disso, as perícias trabalhistas têm desempenhado um papel fundamental na determinação das condições de trabalho e na garantia dos direitos dos trabalhadores. A assistência técnica de perícias é um trabalho realizado por profissional especializado e direcionado para o atendimento legal garantido para as partes litigantes. Com o aumento das solicitações de indenização, principalmente após outubro de 2021, quando o STF revogou o texto da reforma trabalhista que restringia o acesso à justiça gratuita, o papel do assistente técnico da empresa se mostra de extrema importância.
Mas afinal qual o Papel do Assistente Técnico da Empresa?
O assistente técnico da empresa desempenha um papel fundamental no processo de perícia trabalhista. Sua principal função é atuar como um representante dos interesses da empresa, assegurando que os direitos e interesses legítimos da organização sejam considerados e respeitados durante toda a avaliação pericial. Este trabalho ocorre sempre vinculado a questões normativas e legais de insalubridade, periculosidade, riscos ergonômicos e de acidentes, avaliando dados qualitativos e quantitativos. Além disso é papel do assistente técnico da empresa auxiliar a comunicação entre as partes envolvidas no processo. Afinal, o perito do juízo é suscetível a erros ou interpretações equivocadas, e ter um assistente técnico para contrapor o parecer pode fazer toda a diferença!
O papel desempenhado pelo assistente técnico exige a realização de diferentes etapas:
1. Elaboração dos Quesitos
Com acesso a inicial do processo, o Assistente Técnico deverá analisar todos os documentos anexados para elaborar os quesitos que deverão ser respondidos pelo Perito do Juízo. Estes quesitos não devem ser básicos ou aleatórios, mas sim assertivos às questões chaves do processo, sólidos e embasados em evidências, proporcionando esclarecimentos técnicos que auxiliem o Perito do Juízo na tomada de decisão convergindo com o Assistente Técnico.
2. Acompanhamento da diligência
Durante a diligência, o assistente técnico da empresa acompanha e participa ativamente das inspeções realizadas pelo Perito do Juízo. Seu conhecimento sobre as atividades desenvolvidas e as características do ambiente de trabalho é essencial para garantir que todos os aspectos relevantes sejam levados em consideração na avaliação pericial. Além disso, por estar a par das obrigações legais da empresa e ter acesso aos recursos e informações internas, o assistente técnico é capaz de fornecer subsídios e argumentos técnicos embasados para defender os interesses da organização.
3. Elaboração de Parecer Técnico
Com base nas informações coletadas durante a diligência, o assistente técnico da empresa é responsável por elaborar seu parecer técnico, que assim como o parecer técnico do Perito do Juízo, também deve ser anexado aos autos. Esse documento tem como objetivo apresentar os argumentos fundamentados de defesa da companhia, embasados em normas técnicas trabalhistas, jurisprudências e outras legislações aplicáveis. Sua contribuição é essencial para esclarecer eventuais dúvidas técnicas do Juiz e garantir que os interesses da empresa sejam adequadamente considerados no processo se assim comprovado.
4. Auxílio ao jurídico da empresa na contestação do perecer do Perito do Juízo
Caso o parecer do Perito do Juízo não seja favorável a empresa, cabe ao Assistente Técnico da empresa analisar de forma criteriosa este parecer. Esta análise minuciosa deve buscar evidências de eventuais falhas técnicas, contradições ou mesmo falta de análise de item relevante por parte do Perito do Juízo. Diante disso, o Assistente Técnico auxilia o corpo jurídico da empresa a preparar a contestação ao parecer técnico apresentado pelo Perito do Juízo, podendo inclusive inserir quesitos complementares que deverão ser respondidos por ele.
Diante do exposto, fica evidente a importância de uma empresa ser assessorada por um bom assistente técnico, pois ele desempenha um papel fundamental durante todo o processo. Sua participação ativa e especializada contribui para assegurar um processo justo assim como a defesa dos interesses legítimos da organização, trazendo retorno inclusive financeiro ao evitar indenizações indevidas.
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Aurores: Daniel e Murilo
